Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 20/12/2022
Tema(s): Imissão na posse Liminar de desocupação do imóvel Imóvel objeto de herança Condomínio Ausência de individualização
Data de Publicação: 25/04/2022
Tema(s): Ação de inventário Pretensão de desocupação do imóvel Direitos reais
Data de Publicação: 03/08/2016
Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa
Data de Publicação: 30/08/2011
Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Falecimento Sucessores Legitimidade
Data de Publicação: 13/06/2011